{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61074,"origem":"stj","sha256_origem":"8f7735975f16e5ff4f1f5bef1c612a3b2f20d37aaca195696f4586f5446899b5","registro_original":{"id_fonte":"000875580","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1746629","numero_registro":"201801383693","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-06-10","data_publicacao":"2024-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA\nDE ENTREGA DA PELA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, RETORNO À ORIGEM.\nIRRESIGNAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR.\nOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS PARA INFIRMAÇÃO DOS\nFUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA.\n1. O reconhecimento da existência de vício que possa nulificar o\nacórdão recorrido e a determinação de que Corte de origem examine e\ndecidia de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que\ndelimitam a controvérsia, não contraria o princípio do livre\nconvencimento do juiz.\n2. Mantém-se a decisão cujos fundamentos não são infirmados pela\nparte recorrente.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 04/06/2024 a 10/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4d426f0adbb367107b95e7b33e11caca8f28201d4fd7d032ed78e7797a5f1fdd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}