# Registro público: TJSE — 00002098420148250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610757/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610757.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77b5a9f2da6a604d4980ee98ea371a584f2ae1e3cd1dd98bc831b7d3a42b6615 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2015-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-07** — Documento (TPU 581) > **2014-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-15** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2014-07-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria | Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-08T12:05:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-25T08:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T15:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T13:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-08T09:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T10:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T10:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T15:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T11:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-20T12:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-20T12:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-07T10:41:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-23T19:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-24T12:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-21T08:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-15T09:13:41.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2014-07-04T08:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T08:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-30T14:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-18T08:24:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-09T09:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T11:01:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-29T15:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-29T09:49:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-25T09:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-25T09:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-22T15:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T14:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-13T15:30:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-13T15:29:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-10T11:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T11:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77b5a9f2da6a604d4980ee98ea371a584f2ae1e3cd1dd98bc831b7d3a42b6615.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-15 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:37:56\.928000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77b5a9f2da6a604d4980ee98ea371a584f2ae1e3cd1dd98bc831b7d3a42b6615 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006397320148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / FREI PAULO - [TJSE — 00006814420178250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00015244720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50062231420228210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim - [TJSC — 50034059420218240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal da Comarca de Itapema - [TJSC — 50282519720208240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002098420148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77b5a9f2da6a604d4980ee98ea371a584f2ae1e3cd1dd98bc831b7d3a42b6615 - **SHA-256 do comentário:** 303947b674f5430d0aed40a5d299020637d75ed5365f48cc9601edab7d75db89