# Registro público: STJ — 00005431120144036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40657ebeb7e835d28d681a5bc605027ccbe18e2d2ede027d21ffbc503b9a172d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-06** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-03T08:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-03T08:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-03T18:10:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-02-16T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-04-20T14:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-20T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-06T16:29:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-03T17:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-04T05:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-17T05:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-31T17:01:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-09-01T05:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-21T05:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-14T16:22:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-14T16:22:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-03T18:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T19:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T10:31:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-16T11:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-16T19:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-31T20:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-20T13:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T18:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10273](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10273)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40657ebeb7e835d28d681a5bc605027ccbe18e2d2ede027d21ffbc503b9a172d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-03 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:17:19\.360645949Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40657ebeb7e835d28d681a5bc605027ccbe18e2d2ede027d21ffbc503b9a172d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001118019954036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10273
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004892120178173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676119/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10273
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRR — 08021105820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561180/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00000792620104013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10273
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJRO — 70060037820158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJES — 00001525020188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJPE — 00000275420178173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TRF5 — 00084227220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005431120144036105 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40657ebeb7e835d28d681a5bc605027ccbe18e2d2ede027d21ffbc503b9a172d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40657ebeb7e835d28d681a5bc605027ccbe18e2d2ede027d21ffbc503b9a172d
- **SHA-256 do comentário:** 701e9cee5cc3adcbbaa35511558883032cfedc15079643a32c535491fbd92f11