# Registro público: TSE — 06012423020186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47fdf73e4b2071d85adf4e68dc323dc5e9cd5879d06169282d8aee3146fc5fca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-24** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T10:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-26T16:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-07T18:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-11T14:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-11T14:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-21T10:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-21T10:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T17:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-27T18:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-28T16:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-28T16:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T15:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-30T15:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T12:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T12:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T19:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-05T00:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-11T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-11T15:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T18:03:49.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-05-19T18:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T18:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-19T18:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-22T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T18:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-26T19:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-28T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-28T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-02T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-02T13:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-02T13:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T18:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-05T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T19:16:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-05T19:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-06T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-24T16:39:50.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47fdf73e4b2071d85adf4e68dc323dc5e9cd5879d06169282d8aee3146fc5fca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.878299526Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-21T10:10:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 47fdf73e4b2071d85adf4e68dc323dc5e9cd5879d06169282d8aee3146fc5fca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016541520186080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291904/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06012261020226110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087275/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06012433620186200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108355/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-GO — 06029296920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JURISTA I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012423020186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47fdf73e4b2071d85adf4e68dc323dc5e9cd5879d06169282d8aee3146fc5fca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 47fdf73e4b2071d85adf4e68dc323dc5e9cd5879d06169282d8aee3146fc5fca
- **SHA-256 do comentário:** 53672bc424c251f8035d3dd7a18cd76669e92a3e96c7bcb8324d69df9ae411d0