# Registro público: TJRO — 00095017720198220501 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 211569e521814f0a18e5efdbfac5d4e0287b311f7f5673af7e1bc527c48fad88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18 - **Último ato com data válida:** 2021-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-06-18** — Distribuição (TPU 26) > **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Peculato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-18T11:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-09-15T08:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-09-15T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} - 2019-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} - 2019-08-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} - 2019-06-25T10:57:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-09-15T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-12-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/211569e521814f0a18e5efdbfac5d4e0287b311f7f5673af7e1bc527c48fad88.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T20:47:50\.741000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190618000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 211569e521814f0a18e5efdbfac5d4e0287b311f7f5673af7e1bc527c48fad88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00052636320198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118663/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES - [TJRN — 00357331720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPR — 00000268820238160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052036/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 00007727620208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118662/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES - [TJRO — 00013419220218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097919/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08038882920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123842/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - [TJRR — 08019039320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416325/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Criminal - [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00095017720198220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 211569e521814f0a18e5efdbfac5d4e0287b311f7f5673af7e1bc527c48fad88 - **SHA-256 do comentário:** 332c07390842f132596e64869178d495ed040e548f532de7df6b685b6674fc44