# Registro público: TRT3 — 00000034420165030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a874adb8a54b675e3393d5de3a80ab2a776743d4bac1854d193dbc6dcf768ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Gratificação | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Financeiras/Equiparação Bancário | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Bancários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Depoimento | Ajuda Combustível | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Fruição / Gozo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Despesa com Deslocamento | Adicional de Transferência | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação na CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13690)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 10883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10883)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a874adb8a54b675e3393d5de3a80ab2a776743d4bac1854d193dbc6dcf768ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Financeiras/Equiparação Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:56\.412388192Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a874adb8a54b675e3393d5de3a80ab2a776743d4bac1854d193dbc6dcf768ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000025920165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244733/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13690, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT20 — 00002143220245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13690, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13690, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT20 — 00005247220185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001924620175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000016720215050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00000235520265190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13690, 13835
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT3 — 00000042920165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307584/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13686, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000034420165030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Gratificação | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Financeiras/Equiparação Bancário | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Bancários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Depoimento | Ajuda Combustível | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Fruição / Gozo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Despesa com Deslocamento | Adicional de Transferência | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação na CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a874adb8a54b675e3393d5de3a80ab2a776743d4bac1854d193dbc6dcf768ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a874adb8a54b675e3393d5de3a80ab2a776743d4bac1854d193dbc6dcf768ce
- **SHA-256 do comentário:** bd1139b114e5474de2c0d30e43c77b373cefe588d237152b440885948e038596