{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61106,"origem":"stj","sha256_origem":"4a80e1677ded68064f9f3620b79ffb170befcb9ec0397cf33caeb2516681df8d","registro_original":{"id_fonte":"000876108","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2102676","numero_registro":"201901725901","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-06-17","data_publicacao":"2024-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITO\nSUSPENSIVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA.\n1. Diante da comprovação dos pressupostos do fumus boni iuris e do\npericulum in mora, torna-se necessário deferir a medida liminar,\nconferindo efeito suspensivo ao recurso interposto.\n2. O juízo realizado em medidas cautelares é, por sua natureza,\nprecário, pois se baseia na plausibilidade do direito alegado pela\nparte. Esse exame, fundamentado em um juízo de caráter eminentemente\nprovisório, não deve ser confundido com a análise mais aprofundada\nprópria da fase de cognição plena e exauriente.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MEDIDA CAUTELAR - JUÍZO PRECÁRIO - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO)\n   STJ - <<AgRg na MC 16692>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bb54fd451fcdb1bcff6d346ecae919cfc022d37dcb674b9eb8a8c92f4644f83a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4a80e1677ded68064f9f3620b79ffb170befcb9ec0397cf33caeb2516681df8d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}