# Registro público: TRE-MG — 06000186620206130206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 206ª Zona Eleitoral - Paraopeba
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3a766bebdbf220f7aa96d8eea858b81ed9749afe1dae8acc5ee9a48f5012f5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-12** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-21T15:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-03-21T15:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-03-23T20:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-03-23T20:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-03-23T20:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-03-23T20:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-03-25T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-04-07T11:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-05-07T02:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-05-07T02:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-05-08T01:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-05-12T17:49:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-03-21T15:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-03-23T19:56:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-04-29T21:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-04-29T21:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-04-29T21:46:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-04-29T21:46:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2020-05-12T18:04:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2021-01-15T15:46:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2021-01-15T15:46:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}
- 2021-01-15T15:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15874", "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3a766bebdbf220f7aa96d8eea858b81ed9749afe1dae8acc5ee9a48f5012f5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:49:56\.711000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200321153747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3a766bebdbf220f7aa96d8eea858b81ed9749afe1dae8acc5ee9a48f5012f5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000186620206130206 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “206ª Zona Eleitoral - Paraopeba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3a766bebdbf220f7aa96d8eea858b81ed9749afe1dae8acc5ee9a48f5012f5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3a766bebdbf220f7aa96d8eea858b81ed9749afe1dae8acc5ee9a48f5012f5f
- **SHA-256 do comentário:** beb8972e8da977ed1bee4a633454c061c94ee500b124822476d7b94918f64ec5