# Registro público: TRF4 — 50616801020144047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe3e55064d798b2a00548fab94e21147fabef4598b8b4bccfab3e95c0580fae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-11
- **Último ato com data válida:** 2015-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros/Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T16:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-05-08T10:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-07T14:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-16T01:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-04-14T18:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-21T15:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-01-07T15:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-06T09:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-27T00:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-27T00:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-26T15:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-11T18:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-09-11T15:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-05-08T16:27:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-07T14:49:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-27T16:43:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-04-27T16:43:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-04-27T16:43:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-04-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-26T17:20:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-03-26T17:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-03-25T11:13:56.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-02-09T10:38:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-03T18:00:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-12-03T18:00:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-11-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-10-21T18:13:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-10-21T17:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe3e55064d798b2a00548fab94e21147fabef4598b8b4bccfab3e95c0580fae3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros/Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T14:31:25\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140911150836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe3e55064d798b2a00548fab94e21147fabef4598b8b4bccfab3e95c0580fae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50616524220144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111175/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50675976220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00000297920208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282499/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 50616784020144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036620/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50616593420144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018017/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPR — 00000289420208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000271220208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062377/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAC — 07003604420158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057925/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** fe3e55064d798b2a00548fab94e21147fabef4598b8b4bccfab3e95c0580fae3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50616801020144047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros/Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe3e55064d798b2a00548fab94e21147fabef4598b8b4bccfab3e95c0580fae3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe3e55064d798b2a00548fab94e21147fabef4598b8b4bccfab3e95c0580fae3
- **SHA-256 do comentário:** 6a86ce2b361bb37c5981be3065ab0b2f55b7c9c823b81bc9b3a48a85cd7cf8f5