# Registro público: TJRS — 00007354520148210046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Espumoso
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69b9ae45d4bf7936cc0b16c5c513906adcb89d7a25c5dc09923365878c9f7830

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-08T15:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-02T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-28T18:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-20T14:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-20T14:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-22T17:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-10T17:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T18:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T16:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T15:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T11:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T11:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T11:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T11:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T11:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T11:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T11:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T11:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T10:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T10:04:22.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-08-09T10:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T13:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T16:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T11:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T10:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T17:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T15:00:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-07T17:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69b9ae45d4bf7936cc0b16c5c513906adcb89d7a25c5dc09923365878c9f7830.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:47\.306576521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69b9ae45d4bf7936cc0b16c5c513906adcb89d7a25c5dc09923365878c9f7830

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00915426520098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Espumoso / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Espumoso / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Espumoso / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRS — 00282223620078210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Espumoso / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Espumoso / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Espumoso / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Espumoso / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Espumoso / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007354520148210046 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Espumoso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69b9ae45d4bf7936cc0b16c5c513906adcb89d7a25c5dc09923365878c9f7830.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69b9ae45d4bf7936cc0b16c5c513906adcb89d7a25c5dc09923365878c9f7830
- **SHA-256 do comentário:** d2023d66abf4a6bb4e2eaa85ddc78cb6259f496fa0b164df0797a8479796ce2e