# Registro público: TJES — 00001962220218080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd2476f484e9a0a3e0d941dd7409d3bef74c61551d1d6495b607c144500d299d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-06-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito | Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T12:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-08-27T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-12-03T14:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-06-03T11:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-02-04T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-04-01T12:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-07-08T13:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-05-20T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-06-16T14:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-07-01T12:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-06-13T11:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-07-25T10:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-10-26T11:41:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-01-17T12:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-02-14T07:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-03-10T11:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-04-18T10:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-07-01T12:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-06-13T11:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-10-26T11:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-01-17T12:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-02-14T07:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-03-10T11:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-04-18T10:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-07-25T10:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-06-10T16:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-07-30T13:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-03-25T15:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-03-07T17:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-05-24T16:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-06-25T14:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  ação monitária", "valor": 48}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-10-04T15:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-12-02T13:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-12-02T13:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-02-03T13:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-03-07T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-03-07T17:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-07-06T12:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2022-07-06T12:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-01-25T14:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd2476f484e9a0a3e0d941dd7409d3bef74c61551d1d6495b607c144500d299d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:59:47\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd2476f484e9a0a3e0d941dd7409d3bef74c61551d1d6495b607c144500d299d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004441420138110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282815/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJDFT — 00474308520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113015/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00286745720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412822/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00029645020178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO
- [TJES — 00000999520198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJMG — 07883501720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07853458920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304424/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50168870720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300864/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6441a6524fbcb96bb78afb89a6779a4363ba993d6d286078365427f03efff86d
- **SHA-256 do registro documental:** fd2476f484e9a0a3e0d941dd7409d3bef74c61551d1d6495b607c144500d299d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 95fdbbf6669da584e3203844e3ffe2a70e0f9cd59fcaffd7a4f70aa659611ab9
- **SHA-256 do registro documental:** fd2476f484e9a0a3e0d941dd7409d3bef74c61551d1d6495b607c144500d299d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001962220218080038 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Espécies de Títulos de Crédito | Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd2476f484e9a0a3e0d941dd7409d3bef74c61551d1d6495b607c144500d299d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd2476f484e9a0a3e0d941dd7409d3bef74c61551d1d6495b607c144500d299d
- **SHA-256 do comentário:** 36d65e2bbe8920d8faf0e8d345c0c9339c7bf559051f1e144c215a7d806be91c