# Registro público: TJMS — 00002816620218120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7d3032337d7e1ec2c289e5223b0037e23ca1303cd888a5290af893e9bdd6f56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T18:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-02-25T18:33:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-02-26T12:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-03T15:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-22T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-23T13:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-02-25T18:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-02-26T18:15:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-02-26T18:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-01T16:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-12T14:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-16T10:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-16T10:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-23T16:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-04-23T14:50:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-04-23T14:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-04-30T15:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3526", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7d3032337d7e1ec2c289e5223b0037e23ca1303cd888a5290af893e9bdd6f56.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:42:50\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210225182600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7d3032337d7e1ec2c289e5223b0037e23ca1303cd888a5290af893e9bdd6f56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002816620218120015 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7d3032337d7e1ec2c289e5223b0037e23ca1303cd888a5290af893e9bdd6f56.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7d3032337d7e1ec2c289e5223b0037e23ca1303cd888a5290af893e9bdd6f56
- **SHA-256 do comentário:** 5441ee521bfacece1804231210aacbac13a7578f95904ef9c882ce7b1597e389