# Registro público: TRE-MT — 00000160920196110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 065a5aff58a8a5640146f1183144962cb9c9feac802ad69ce24980fbed8e1894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T12:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-22T10:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-22T10:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-22T10:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T08:37:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-28T09:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T12:15:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-25T12:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T09:15:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-01-22T10:47:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-01-24T11:16:53.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-24T11:32:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T08:36:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T08:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.552169394Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-25T12:48:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 065a5aff58a8a5640146f1183144962cb9c9feac802ad69ce24980fbed8e1894

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000072620245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600832/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT17 — 00002222620265170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601308/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT6 — 00000082920215060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800952/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT6 — 00000052220235060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610929/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT16 — 00163031820225160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601104/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TJES — 00001749120208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TRT6 — 00000975520225060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600818/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT7 — 00000339020215070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600645/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza