# Registro público: TJPA — 00004347520098140044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - **Classe:** Habilitação para Casamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a4c6623d8bb4296f9b8a5a5cd3687f45a50ebe7b759c534acf8e6eb7ba99c78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-10 - **Último ato com data válida:** 2020-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2009-08-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regime de Bens Entre os Cônjuges ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-08-10T06:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} - 2020-07-06T14:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7659) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a4c6623d8bb4296f9b8a5a5cd3687f45a50ebe7b759c534acf8e6eb7ba99c78.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regime de Bens Entre os Cônjuges — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:11:57\.823000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090810064636 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a4c6623d8bb4296f9b8a5a5cd3687f45a50ebe7b759c534acf8e6eb7ba99c78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004381520098140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061494/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Casamento - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJPA — 00004407419948140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062608/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJMT — 00004443720138110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288796/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJPA — 00003691319858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466003/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 7659 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Casamento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJBA — 80008176320168050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO - [TJMG — 07106116920178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00359826520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPI — 00002523420168180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128645/) — classe: Sobrepartilha; referências coincidentes: 7659 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Sobrepartilha - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004347520098140044 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Casamento” e “Regime de Bens Entre os Cônjuges”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PRIMAVERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9a4c6623d8bb4296f9b8a5a5cd3687f45a50ebe7b759c534acf8e6eb7ba99c78 - **SHA-256 do comentário:** 0a072148783d6d648e8b3bbf0279cb181df39823b4368aea421f6995ac329a6a