# Registro público: TJPR — 00000275720158160059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0df56ca90b3e3cbda979d3aa8f7386efde83542421a042e481b004395825e7cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 339
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T13:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-16T13:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-16T16:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-16T16:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-16T18:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-16T18:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-16T18:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-19T15:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-21T19:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-22T09:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-23T15:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-26T09:28:46.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-26T10:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-26T10:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-26T10:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-26T14:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-26T17:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-27T18:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-28T13:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-28T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-28T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-28T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-28T15:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-28T15:14:09.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-28T15:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-29T13:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-29T13:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-29T13:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-29T13:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-02T12:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-02T19:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-04T12:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-05T15:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-06T18:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-09T09:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-09T09:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-09T09:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-12T22:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-17T12:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-18T16:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 339 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0df56ca90b3e3cbda979d3aa8f7386efde83542421a042e481b004395825e7cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 339 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2015-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2015-02-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2015-03-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2015-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2016-01-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2017-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2018-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2018-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2019-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2025-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2025-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-08-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/338`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-02-18 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T19:47:08\.961000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150116135810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0df56ca90b3e3cbda979d3aa8f7386efde83542421a042e481b004395825e7cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00597310620108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000103019878160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512279/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 01706898120138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00059148620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122758/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00475540520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00475297020058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118524/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMA — 00002778620008100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJAP — 00058559320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 4ª Vara Cível de Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 0df56ca90b3e3cbda979d3aa8f7386efde83542421a042e481b004395825e7cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000275720158160059 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 339 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0df56ca90b3e3cbda979d3aa8f7386efde83542421a042e481b004395825e7cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0df56ca90b3e3cbda979d3aa8f7386efde83542421a042e481b004395825e7cc
- **SHA-256 do comentário:** 9b48b2165de6649a399277a77bb9c07b3490900565691fb5d06096fe53a1d0dd