# Registro público: TJBA — 03004725220148050088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c856767a4186a5dc4808ab40754b03acd62b890b47abbf46d2ef1c5d391fba35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-28** — Denúncia (TPU 391)
> **2014-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4581", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-28 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-21 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00005928220088050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIME
- [TJMS — 00000052220238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613046/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO