{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61152,"origem":"stj","sha256_origem":"28573a4fd1cf2853ea195d35c33084333b7ab53b2bd86d57bf9d44ab4cd58f01","registro_original":{"id_fonte":"000876862","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"2584","numero_registro":"202000336514","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-06-17","data_publicacao":"2024-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO\nSUSPENSIVO INDEFERIDO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\nTRÂNSITO EM JULGADO. ÓBITO DO RECORRENTE. SUSPENSÃO DO FEITO.\nPECULIARIDADES DO CASO. INOCUIDADE DA MEDIDA. PERDA DE OBJETO.\nAGRAVO INTERNO PREJUDICADO.\n1. Com a superveniência do julgamento de recurso especial, é\nmanifesta a perda de objeto de agravo interno em que se impugna\ndecisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito\nsuspensivo àquele recurso.\n2. A suspensão de tutela provisória em razão da notícia do\nfalecimento da parte é medida inócua quando já houve o julgamento do\nrecurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo e\no respectivo trânsito em julgado.\n3. O espólio, herdeiros e/ou interessados devem informar o óbito da\nparte nos autos originários e, querendo, formular os pedidos que\nconsideram pertinentes.\n4. Agravo interno prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por\nunanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art313"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00313 INC:00001"],"jurisprudencia_citada":"(PERDA DE OBJETO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1881968>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"45fb11e61306ce16fd501c64313cedb1f89a19a5c2ab86cbdb40fbec64d7edd0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"28573a4fd1cf2853ea195d35c33084333b7ab53b2bd86d57bf9d44ab4cd58f01","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}