# Registro público: TJSE — 00151569120198250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c7ae36f9166d31992fb1e2b6256a5fbf32268ba67943a67f5c18e458121d391 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-24 - **Último ato com data válida:** 2019-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-11** — Documento (TPU 581) > **2019-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-04** — Documento (TPU 581) > **2019-09-26** — Documento (TPU 581) > **2019-09-26** — Documento (TPU 581) > **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-23T10:19:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2019-06-05T08:04:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2019-05-03T07:41:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2019-05-02T10:45:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2019-05-02T10:40:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2019-04-25T11:59:41.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2019-04-08T13:47:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-08T08:41:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-03T08:26:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]} - 2019-04-02T07:04:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]} - 2019-03-25T07:48:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-24T19:05:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-24T12:35:26.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]} - 2019-03-24T08:49:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]} - 2019-11-11T15:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-11T15:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-06T09:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-06T09:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T10:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T10:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T10:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-23T09:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-20T01:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-19T12:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-19T12:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-19T12:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-19T11:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-19T11:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-28T15:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-28T15:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-28T10:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-28T09:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-28T09:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-28T09:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-22T00:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T07:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-08T15:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-08T09:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-18T09:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-12T09:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611568.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c7ae36f9166d31992fb1e2b6256a5fbf32268ba67943a67f5c18e458121d391.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-24 — Prisão em flagrante; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-24 — Audiência; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-02 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-03 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-25 — Denúncia; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-03 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-23 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:08:01\.854000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190324120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c7ae36f9166d31992fb1e2b6256a5fbf32268ba67943a67f5c18e458121d391 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00003871020168050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIME - [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJBA — 00001506520118050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TJMS — 00002948020178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312164/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00151569120198250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6c7ae36f9166d31992fb1e2b6256a5fbf32268ba67943a67f5c18e458121d391 - **SHA-256 do comentário:** 9755ac8aaa8195b1c70f525a47e2bb2625195bba09ca4be7329237fd29518af9