# Registro público: TRF5 — 00000848120224059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 553ddb711a9a5469ab8070ca1688f913b6f16b86def00c2554a4d905c0538974 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22 - **Último ato com data válida:** 2023-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-11** — Documento (TPU 581) > **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-04** — Documento (TPU 581) > **2023-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-03-30** — Mérito (TPU 12200) > **2023-03-30** — Petição (TPU 85) > **2023-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fornecimento de medicamentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-22T22:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-02T15:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-23T10:30:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-12T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-22T15:26:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-04-22T15:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-02-28T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-30T09:20:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-30T10:20:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-03-30T10:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-28T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-28T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-04T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-04T00:05:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-05-04T00:05:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-11T13:10:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-28T15:26:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-03-02T15:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-30T09:21:16.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-05-04T00:05:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/553ddb711a9a5469ab8070ca1688f913b6f16b86def00c2554a4d905c0538974.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-22 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-30 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:09\.301000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220222223510 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 553ddb711a9a5469ab8070ca1688f913b6f16b86def00c2554a4d905c0538974 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000848120224059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Fornecimento de medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 553ddb711a9a5469ab8070ca1688f913b6f16b86def00c2554a4d905c0538974 - **SHA-256 do comentário:** 8cb76360ca89920919ad71a728e7b9cb6abcc19f94c70837c8c54bc0520d4bdc