# Registro público: TRT23 — 00002173720175230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21492b40c331b0cca978e17bd545a1e9b3c152530f1b94599b60e764cafb1703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência Territorial | Ônus da Prova | Contratuais | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Gratificação de Férias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T13:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2017-06-20T10:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T12:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-16T15:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-25T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T08:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T13:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T10:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T14:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T09:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T12:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T10:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T15:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T11:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T11:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-20T19:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T15:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T19:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T08:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T17:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T21:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T10:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-30T12:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-12T18:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-11-22T18:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-11-29T20:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T14:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2017-07-04T10:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2017-07-04T10:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2017-07-04T11:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-07-04T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-03-23T10:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-03-23T10:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-06-03T06:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-07-28T15:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-09-30T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-09-30T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2021-10-15T05:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13100)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21492b40c331b0cca978e17bd545a1e9b3c152530f1b94599b60e764cafb1703.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Territorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-09-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-09-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-10-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-10-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-10-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Competência Territorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Competência Territorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Competência Territorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:50:25\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170516133119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21492b40c331b0cca978e17bd545a1e9b3c152530f1b94599b60e764cafb1703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002190720175230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13237, 13909, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00002153120245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13237
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT4 — 00008635820115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00002182220175230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13237, 13909, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00002901120125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001307120265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT18 — 00112525020235180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Goiânia - 14a Vara
- [TRT9 — 00000488520215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 21492b40c331b0cca978e17bd545a1e9b3c152530f1b94599b60e764cafb1703
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002173720175230081 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência Territorial | Ônus da Prova | Contratuais | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Gratificação de Férias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JUINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21492b40c331b0cca978e17bd545a1e9b3c152530f1b94599b60e764cafb1703.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21492b40c331b0cca978e17bd545a1e9b3c152530f1b94599b60e764cafb1703
- **SHA-256 do comentário:** a9d2c30856293011206f0274b0409a9cb72a159e807ab9f5307ec3614148e3fa