# Registro público: TRT3 — 00002044620135030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08a289819bc01d490c9b3ee1bbe37cd14db15c9e55acd9cbe7e974f025780d1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27 - **Último ato com data válida:** 2014-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08a289819bc01d490c9b3ee1bbe37cd14db15c9e55acd9cbe7e974f025780d1b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-06-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-07-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:19\.780718712Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 08a289819bc01d490c9b3ee1bbe37cd14db15c9e55acd9cbe7e974f025780d1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00101438320135010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6121160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13924, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13924, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001515020235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13924, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT24 — 00240447220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13924, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13924, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Goiânia - 02a Vara - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 08a289819bc01d490c9b3ee1bbe37cd14db15c9e55acd9cbe7e974f025780d1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002044620135030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 08a289819bc01d490c9b3ee1bbe37cd14db15c9e55acd9cbe7e974f025780d1b - **SHA-256 do comentário:** 40b951ebeca264420ab84c56e367fc9f4ea742fc7bb55da764fcfb0eba1c4c1c