# Registro público: TRT3 — 00002045720155030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3564d6eeea25d9076358ab5707b9d5327b2a29f50d47c630c8705d015d05cf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05 - **Último ato com data válida:** 2017-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-20** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pensão Vitalícia | Dano Moral / Material | Outras Hipóteses de Estabilidade | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117253.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3564d6eeea25d9076358ab5707b9d5327b2a29f50d47c630c8705d015d05cf9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-02-20 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:56\.912202880Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c3564d6eeea25d9076358ab5707b9d5327b2a29f50d47c630c8705d015d05cf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002176820225230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13991, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT23 — 00002174420215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000051620265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13991, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT2 — 00000618420155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14001, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT8 — 00001738920245080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14001, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA - [TRT12 — 00000328920215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14001, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - [TRT24 — 00243028720175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT4 — 00013225120135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002045720155030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Pensão Vitalícia | Dano Moral / Material | Outras Hipóteses de Estabilidade | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c3564d6eeea25d9076358ab5707b9d5327b2a29f50d47c630c8705d015d05cf9 - **SHA-256 do comentário:** a5da0541255a5c789104750c697dbfadc1504a52f2ab8b68016e1a96496030a9