# Registro público: TJRO — 70714834720218220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca00e358c79a41d366342ae0eee079c8f5065531d73817d6f0e166e256d82746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T00:56:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-30T00:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T10:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-29T04:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-29T10:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-24T11:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-23T11:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-23T09:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-10T12:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-29T10:00:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-23T11:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca00e358c79a41d366342ae0eee079c8f5065531d73817d6f0e166e256d82746.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:25:06\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211124105814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca00e358c79a41d366342ae0eee079c8f5065531d73817d6f0e166e256d82746

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70769864920218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118660/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000384720218170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000384120188170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJRO — 70737785720218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118659/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70721729120218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118658/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00065952220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00065931820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304271/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00065906020228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304262/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70714834720218220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Competência do MP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca00e358c79a41d366342ae0eee079c8f5065531d73817d6f0e166e256d82746.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca00e358c79a41d366342ae0eee079c8f5065531d73817d6f0e166e256d82746
- **SHA-256 do comentário:** e12e1f60a4418cfa76ba6d48465b1213f48181597d774416e15c6a3f18a01295