# Registro público: TRE-PR — 00003028020166160174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f9198d251ba8a9fc7ed6f74c4ee4ce55bf508f5c053c1e52afee586a72a82ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T14:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-28T14:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-28T14:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-07T12:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-07T12:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T14:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-16T13:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-16T14:13:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-16T14:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-18T12:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-18T13:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T14:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-28T17:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T15:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-22T15:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-22T15:44:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-28T14:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T15:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T12:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T14:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-16T14:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T14:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T15:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T15:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T14:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T14:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T14:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:38\.421128420Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-28T14:54:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f9198d251ba8a9fc7ed6f74c4ee4ce55bf508f5c053c1e52afee586a72a82ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004238120166160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654915/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004373220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741997/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
- [TRE-SC — 00000333620186240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807174/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003019520166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RR — 00002882620166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620364/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003374120166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607927/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-TO — 00007212820166270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578677/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RO — 00002999220166220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317760/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 34ª ZONA ELEITORA