# Registro público: TJRS — 00124776820178210141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Capão da Canoa - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9b9c1d13fe9e4f05a22f7f0f4e52234c90374c6489d2e657e9ae8aeec7c18d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-20 - **Último ato com data válida:** 2020-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-27** — Petição (TPU 85) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-10-28** — Petição (TPU 85) > **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-20T17:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-22T13:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-14T14:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-01-24T13:36:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-15T13:52:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-28T09:36:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-27T14:59:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-27T14:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-27T13:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-30T18:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-24T13:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-22T08:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-04T14:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-25T13:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-30T16:19:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2019-10-30T16:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-20T13:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-10T17:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-16T12:36:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-17T13:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9b9c1d13fe9e4f05a22f7f0f4e52234c90374c6489d2e657e9ae8aeec7c18d2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:25\.046361158Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170901000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9b9c1d13fe9e4f05a22f7f0f4e52234c90374c6489d2e657e9ae8aeec7c18d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00124776820178210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f9b9c1d13fe9e4f05a22f7f0f4e52234c90374c6489d2e657e9ae8aeec7c18d2 - **SHA-256 do comentário:** d7e973d63d6ce10277f66af1a96504acebde7920d379f3abf0adc5e8dcb12f8b