# Registro público: TRE-AM — 06000193620266040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96b5d6d736fd74058b459cf28370434c99474a54d5821ac97c146baee39accae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-10** — Reativação (TPU 849)
> **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T09:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-07-10T11:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-07-10T11:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-10T11:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-31T10:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-31T12:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-01T07:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-01T07:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-03T10:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-04T11:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-04T11:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-09T08:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-10T07:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-11T18:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-07-10T11:01:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2026-08-31T12:20:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2026-09-04T13:03:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2026-09-08T17:35:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2026-09-09T13:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-10T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-10T11:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-07-15T07:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-15T07:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-07-15T07:33:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-08-31T10:14:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-08-31T12:20:03.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2026-08-31T12:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-08-31T18:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-09-01T07:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-09-01T08:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-09-01T08:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-09-01T08:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-09-01T11:15:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-09-03T10:52:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-09-03T11:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-09-04T11:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-04T11:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-09-08T17:26:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-09-08T17:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2026-09-08T17:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96b5d6d736fd74058b459cf28370434c99474a54d5821ac97c146baee39accae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-15 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-10 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:01:44\.381000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260710092950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96b5d6d736fd74058b459cf28370434c99474a54d5821ac97c146baee39accae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001007720246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223719/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TSE — 06016229020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280434/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / GABINETE STF1
- [TRE-SE — 06000334020226250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761432/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000201620206040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119701/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06000145620226040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109831/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TSE — 06016797920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303369/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / GABINETE STF1
- [TSE — 06016702020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303316/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06003152220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000193620266040030 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa | Requisição de Força Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96b5d6d736fd74058b459cf28370434c99474a54d5821ac97c146baee39accae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96b5d6d736fd74058b459cf28370434c99474a54d5821ac97c146baee39accae
- **SHA-256 do comentário:** 1b49ae324901779485e76ca3f7825a78a6ec6d921f74dc17829b8ce383485691