# Registro público: TRT4 — 00000748820155040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ae048bf3746f67e0c678a09c314fb4506c9e7271ac3c5fbf690152c77503035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Força maior (TPU 275)
> **2020-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-10-04** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-19T12:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-04T16:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-06T18:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T01:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-10T01:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-24T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-09-13T10:18:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-04T14:07:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-03-17T16:21:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-03-17T16:22:01.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2023-09-23T12:32:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2023-10-06T18:26:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2023-10-24T19:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005216520135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13861, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005236720135020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001175620165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT19 — 00000033720165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13861, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00242319020135240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13844, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT24 — 00242336020135240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13844, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT23 — 00000875020185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13844, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE