# Registro público: TRT6 — 00416007119955060361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PESQUEIRA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7809e9151f4c8d3a2a1be941b3c9a52c3e8f9f196f755a8a95ee92cadf44086b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-07-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2019-10-24T10:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-24T10:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T14:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T17:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-23T15:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-10-26T01:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T01:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-15T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-28T11:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-17T12:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-25T11:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-01T10:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-16T16:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-12T12:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-02T12:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-10-03T02:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-03T02:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-26T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-12T10:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-04T10:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-12-04T10:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-12-05T02:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-05T02:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-05T02:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-05T02:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-19T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-19T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-24T10:21:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-24T12:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-26T17:09:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-28T11:03:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-11-17T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-11-17T18:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-25T14:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-16T16:05:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-01-19T21:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-12T12:33:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-09-19T12:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-22T11:42:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-07-03 — Distribuição; sorteio; sorteio; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-02 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-22 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T16:19:13\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950703000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7809e9151f4c8d3a2a1be941b3c9a52c3e8f9f196f755a8a95ee92cadf44086b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00008188920135060361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000892920215060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162627/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT2 — 00005318620135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000892720145060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT2 — 00005318120135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004645720185220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000647220195050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 36ª Vara do Trabalho de Salvador