# Registro público: TRE-AM — 06001043020176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9b65965581419ece7cd09502a743a8d5296e19a5481b265c0999ee67f100fce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T11:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-20T11:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-22T16:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T16:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-27T16:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-27T16:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-27T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T17:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-28T17:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-30T11:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T11:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-06T10:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-08T13:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-07-08T13:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-10T15:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T16:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-12T14:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-30T02:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-03T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-03T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-03T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-03T23:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-12T08:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-15T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-15T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-15T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T09:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-29T10:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T10:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T10:44:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-07-06T10:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T10:44:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-07-08T09:40:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-07-08T12:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T09:22:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-21T09:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9b65965581419ece7cd09502a743a8d5296e19a5481b265c0999ee67f100fce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:24\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170620110908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9b65965581419ece7cd09502a743a8d5296e19a5481b265c0999ee67f100fce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06001043020176040000 no TRE-AM está identificado por “Registro de Candidatura”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9b65965581419ece7cd09502a743a8d5296e19a5481b265c0999ee67f100fce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9b65965581419ece7cd09502a743a8d5296e19a5481b265c0999ee67f100fce
- **SHA-256 do comentário:** 0c4749094343b6515d99d8408339a7b64867737fc683964e703040942ed40a97