{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61213,"origem":"stj","sha256_origem":"268569092ba42b237e16f6dc9952dccff1571c6db6faca5e6195224a3f9004e7","registro_original":{"id_fonte":"000875110","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1810702","numero_registro":"202003392600","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-05-28","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 315 DO STJ. AFASTAMENTO.\nDIVERGÊNCIA ACERCA DA APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. CONTEXTOS\nFÁTICOS DISTINTOS. INVIABILIDADE.\n1. Afasta-se a aplicação da Súmula n. 315 do STJ se a divergência\nsuscitada se refere a questão processual surgida a partir dos\njulgamentos ocorridos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e\nnão à admissibilidade do recurso especial.\n2. \"Não enseja divergência a aplicação da Súmula 182 em conformidade\ncom as peculiaridades de cada caso\" (EAREsp n. 559.766/DF, relator\nMinistro Raul Araújo, Corte Especial, DJe de 22.11.2016)\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/05/2024 a 28/05/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Raul Araújo,\nMaria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/a9424aab-a62b-46e6-a98c-7cd6593047e5/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"3450679ae7460ea36e64a4f22ef76ba0127b1272a8645886f7bbf2475e78e464","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}