# Registro público: TRT3 — 00002050520145030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afe19ec0ac8722f00169b7a0d8db72195f0ac546c18212101965c2b7ed78f71c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T01:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-22T00:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-22T00:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-21T15:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-01-14T11:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-14T11:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-11T17:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-12T10:03:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-01T11:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-27T15:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-26T16:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-25T09:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-26T17:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-25T09:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-25T00:51:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-11T03:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T03:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-07T17:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T16:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-07T13:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-07T10:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T10:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-07T10:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T00:38:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-22T04:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T04:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-20T15:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-23T19:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-10-03T02:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-03T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-26T00:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-26T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-25T05:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-25T05:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-25T05:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-25T05:18:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-21T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-11T04:43:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T04:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-10T19:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afe19ec0ac8722f00169b7a0d8db72195f0ac546c18212101965c2b7ed78f71c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2015-02-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:33:28\.988362179Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: afe19ec0ac8722f00169b7a0d8db72195f0ac546c18212101965c2b7ed78f71c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242938620215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14000, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00001766520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 14000, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT8 — 00001803220205080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT3 — 00001775020155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 14000, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001095620145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT24 — 00242950820175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT23 — 00001498620195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT13 — 00001903820215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002050520145030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afe19ec0ac8722f00169b7a0d8db72195f0ac546c18212101965c2b7ed78f71c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afe19ec0ac8722f00169b7a0d8db72195f0ac546c18212101965c2b7ed78f71c
- **SHA-256 do comentário:** 93be0ddd07348cb4001189d757b53b072b033d1fde4dc41ef277eca42ad89843