{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61225,"origem":"stj","sha256_origem":"be01ef0634e227d6e796d9c0f25fc882d13ab449e76f5318772fc3eadd1aa0bc","registro_original":{"id_fonte":"000875128","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"45235","numero_registro":"202301054444","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-05-28","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA -\nINEXISTÊNCIA -  MANEJO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AO INVÉS DE\nAGRAVO INTERNO (ART. 1.030, § 2º, DO CPC/2015). RECLAMAÇÃO\nINDEFERIDA LIMINARMENTE- INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE.\n1. \"Não se verifica usurpação de competência deste Tribunal Superior\nquando o agravo, obstado na origem, é manifestamente incabível,\nrazão pela qual não se admite o manejo da via reclamatória.\nPrecedentes\" (ut. AgInt na Rcl 35.666/SP, Relator Ministro LUIS\nFELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/5/2018, DJe de\n28/5/2018).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/05/2024 a 28/05/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/a9424aab-a62b-46e6-a98c-7cd6593047e5/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"4599944aa91e40eba4f102152075780ff0a639dddda207b69ed50075ab9ea9d7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"be01ef0634e227d6e796d9c0f25fc882d13ab449e76f5318772fc3eadd1aa0bc","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}