# Registro público: TJRJ — 00061772920208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8182552b2211bed2110fe253639931bccc36bc8dfa13d79db8214d36630c4da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-15** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T14:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-06T12:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-30T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-15T16:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-15T16:24:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-17T12:59:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-23T15:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-13T20:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T14:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-06T06:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-09T11:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T16:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-11T18:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-12T16:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T14:10:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-15T14:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-06T00:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-17T19:34:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-18T09:57:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-13T13:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-13T13:34:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-12T21:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-13T08:17:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-13T11:24:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-01T09:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T12:49:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-09T12:49:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-13T16:15:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-09T15:45:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-09T15:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-09T15:45:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-09T15:45:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-09T16:02:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-09T16:06:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-09T16:06:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-09T16:06:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-15 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00003943820198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00126150320228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA