# Registro público: TJES — 00001968720138080010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f621dd7baf48a08d9dda57614d0b5db6848c15b293824b354bbb0a27b2e34efc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-11T13:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2013-08-07T13:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2014-07-17T09:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-16T16:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-13T14:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-07T13:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-12T13:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-12T15:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-11T14:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-06T13:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-10-01T14:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-09-30T13:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-14T17:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-11T13:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2013-10-31T17:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-14T17:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-21T16:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-07T13:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-07-12T16:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-29T14:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-02T16:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-03T15:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T14:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T14:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2019-06-24T15:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T08:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2016-05-18T10:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2017-05-10T08:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2018-12-18T11:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2019-05-29T09:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2017-10-18T08:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2016-05-18T10:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2017-05-10T08:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2018-12-18T11:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-29T09:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-07T13:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2014-01-27T16:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2013-10-24T17:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2015-03-10T15:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}
- 2013-06-05T15:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f621dd7baf48a08d9dda57614d0b5db6848c15b293824b354bbb0a27b2e34efc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-12 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-12-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:42:04\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130311134953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f621dd7baf48a08d9dda57614d0b5db6848c15b293824b354bbb0a27b2e34efc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00059332120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122802/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJES — 00001674120148080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 1ª VARA - PIUMA
- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJES — 00001660820118080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411456/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00000995720178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001968720138080010 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f621dd7baf48a08d9dda57614d0b5db6848c15b293824b354bbb0a27b2e34efc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f621dd7baf48a08d9dda57614d0b5db6848c15b293824b354bbb0a27b2e34efc
- **SHA-256 do comentário:** a8b55c69363d7a423d1bcaa54ecc8cb04cf4a9216083b3a55fc95fc6625b83ad