# Registro público: TJMT — 00004269720178110013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d574a96293268d674429d58a56a58d71cf57df1d85b26b0d81a0586506d34a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 348 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24 - **Último ato com data válida:** 2026-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-09** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-09** — Documento (TPU 581) > **2026-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2026-04-12** — Com efeito suspensivo (TPU 394) > **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-06** — Petição (TPU 85) > **2026-02-23** — Petição (TPU 85) > **2026-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-24T17:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17940", "nome": "Central de Administração - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}} - 2017-01-25T14:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}} - 2017-01-27T14:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}} - 2017-05-05T16:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}} - 2017-05-24T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}} - 2017-05-24T18:39:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}} - 2017-06-20T17:33:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}} - 2017-06-23T13:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}} - 2017-07-01T06:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 348 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123458.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d574a96293268d674429d58a56a58d71cf57df1d85b26b0d81a0586506d34a3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 348 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2024-10-01 — de Instrução e Julgamento; realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2025-06-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/330` - 2025-06-23 — de Instrução e Julgamento; designada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2025-09-17 — de Instrução e Julgamento; realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2025-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2026-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2026-07-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/226` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-20 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/330` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:52:02\.681000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d574a96293268d674429d58a56a58d71cf57df1d85b26b0d81a0586506d34a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004269720178110013 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 348 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d574a96293268d674429d58a56a58d71cf57df1d85b26b0d81a0586506d34a3 - **SHA-256 do comentário:** 181d09b2d4489d1f5e421651590dc592f133587052421e90e6a9225ba75c051f