# Registro público: TJSC — 00027973620158240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cc79547d525b7308515684cd2d9aca43df6ad5168c25b2ea34afc96d0a8d4fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T14:13:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-20T17:23:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-11-11T17:02:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-30T16:23:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-29T15:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-09T15:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-09T15:35:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-08T18:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-22T18:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T17:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T17:58:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-22T17:58:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-06-03T12:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-03T11:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-02T15:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-02T15:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T15:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-01T17:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-01T17:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T15:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T15:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-07T14:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T14:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-01T13:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-30T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-30T14:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-28T10:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-03T17:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-24T06:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-15T18:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-14T15:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T17:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-10T05:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T15:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T15:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-30T11:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T11:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T17:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-18T17:26:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-13T07:03:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003399720198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121464/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJES — 00001560220238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119977/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA - IUNA
- [TJRR — 08014551420178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000168820198160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000167720218160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113097/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000306620148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJMT — 00003397020198110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL