# Registro público: TJPR — 00000277720268160057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5864cc96048b42a676193be1a577be7974c6a33fe04d295a5048e43c5509b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-28** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2026-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T17:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T17:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T17:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-12T14:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-12T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-09T15:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-03-31T10:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T17:36:30.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-08T17:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-12T14:18:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-12T14:18:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-03-28T22:03:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-04-11T00:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-05-04T16:52:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-05-04T16:52:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-05-04T16:52:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-18T13:09:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f5864cc96048b42a676193be1a577be7974c6a33fe04d295a5048e43c5509b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-28 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-18 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T09:06:17\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108173629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f5864cc96048b42a676193be1a577be7974c6a33fe04d295a5048e43c5509b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00143827520188160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708951/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00626832820188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182260/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- [TRF2 — 00000819620114025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05248539020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312149/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TRF5 — 05245146320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00003108720094013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / 01ª Cáceres
- [TRF6 — 00002902020104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 044b25457e29f220c0ff5a6fe22a1eece37a1e64e38e5343e19d76fea1cf8330
- **SHA-256 do registro documental:** 7f5864cc96048b42a676193be1a577be7974c6a33fe04d295a5048e43c5509b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277720268160057 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f5864cc96048b42a676193be1a577be7974c6a33fe04d295a5048e43c5509b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f5864cc96048b42a676193be1a577be7974c6a33fe04d295a5048e43c5509b4
- **SHA-256 do comentário:** 048473021a54de661f2f080dafa8c5404b325d05005f74bca510e46b468663d7