# Registro público: TRE-AM — 06000251720186040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 258c4af621dc249a5b7eee1a51fd0f30ba3e72afa03b90a7cdcb4864eb5e1f1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concurso Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-12T10:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-03-12T11:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-03-12T11:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T22:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-12T08:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T11:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-05-08T20:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-09T21:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-05-16T11:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-05-21T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-06-11T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-06-15T13:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-06-19T14:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-26T11:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-06-26T11:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T21:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-06T09:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-06T09:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-07-06T09:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-11T15:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T10:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-27T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-04-21T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-04-25T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-05-02T10:55:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2018-05-03T10:20:27.000Z — Segurança (TPU 446)
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- 2018-05-11T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-05-24T15:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-06-30T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-07-14T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-07-14T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-23T09:48:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-23T09:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-23T09:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-03-12T11:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-03-20T09:57:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-03-20T09:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2018-03-20T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/258c4af621dc249a5b7eee1a51fd0f30ba3e72afa03b90a7cdcb4864eb5e1f1d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Concurso Público»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Concurso Público»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Concurso Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:11:24\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180312103330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 258c4af621dc249a5b7eee1a51fd0f30ba3e72afa03b90a7cdcb4864eb5e1f1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000234720186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124421/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AM — 00001873720136040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600070/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
- [TSE — 06013168220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067050/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06011395520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043843/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06011005820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957455/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TJPI — 00001763019998180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813185/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 2ª VARA DE ALTOS
- [TRE-AL — 06001526220256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776085/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TJPI — 00001653020018180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615071/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 2ª VARA DE ALTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000251720186040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Concurso Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/258c4af621dc249a5b7eee1a51fd0f30ba3e72afa03b90a7cdcb4864eb5e1f1d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 258c4af621dc249a5b7eee1a51fd0f30ba3e72afa03b90a7cdcb4864eb5e1f1d
- **SHA-256 do comentário:** 3db8ddc39bc62ebb4370541491f0bb29420ea0abc7f351b06c2b2c823beca0e5