# Registro público: TJRJ — 00084631420038190068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbed910dddfd55afc6c044b2d25c5c69cf679fdd09f2467429817ccd15cb2fbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-01
- **Último ato com data válida:** 2015-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2004-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2004-05-17** — Procedência (TPU 219)
> **2004-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-01-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2004-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-12-01T13:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-01-19T12:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-04-20T11:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-26T21:39:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2004-01-19T12:39:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-05-17T11:23:47.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2004-11-10T17:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-01-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-05-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:38\.285518030Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-12\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bbed910dddfd55afc6c044b2d25c5c69cf679fdd09f2467429817ccd15cb2fbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00020358320208190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637077/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / RIO CLARO VARA UNICA
- [TJCE — 02004025020238060131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409318/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRJ — 00057552520228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636329/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00006760920218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610824/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00063079120188130392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647107/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / Vara Única da comarca de Malacacheta
- [TJMG — 00171361720188130624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646920/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / Vara Única da comarca de São João da Ponte