# Registro público: STJ — 00000018420154036128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7b13c465c785df359d7bf56270c63ae37f590bd79cce19ba735f1502674431c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-17** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-01T08:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-01T09:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-22T13:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-23T10:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-23T10:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T17:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-26T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-03-14T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-03-16T16:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-17T21:20:03.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2021-08-26T17:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T13:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-02T14:10:02.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2022-12-02T14:10:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-12-05T05:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-05T05:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-30T05:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-21T05:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-02T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-02T14:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-02T20:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-02T20:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-26T17:35:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-27T12:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-27T19:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14T10:37:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-17T21:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-20T18:49:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-23 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-02 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-17 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2022-12-02 trata do assunto oficial «Energia Elétrica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Energia Elétrica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:19:55\.363696644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c7b13c465c785df359d7bf56270c63ae37f590bd79cce19ba735f1502674431c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003646020188060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004272420128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063987/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00942601920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000315620158250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168035/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPR — 00353227120218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271067/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70027434920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012145820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70092852020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL