{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6125,"origem":"stj","sha256_origem":"ce99e1fe5b4b46a7ed6c3eca7ccecf4c97696b63c0f8e5b55230acaa037153b3","registro_original":{"id_fonte":"000817591","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"729485","numero_registro":"202200740212","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO\nTRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.\nRETRATAÇÃO DE TESTEMUNHA. VÁRIAS VERSÕES. CONDENAÇÃO AMPARADA EM\nAMPLO CONTEXTO PROBATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Hipótese em que a defesa ajuizou justificação criminal,\npretendendo a reinquirição de testemunha que alegou ter prestado\nfalso depoimento no processo da condenação.\n2. A Corte a quo considerou se tratar de tentativa de reabrir a\ninstrução criminal de um processo já alcançado pelo manto da\nimutabilidade do trânsito em julgado, pois referida testemunha já\nhavia apresentado mais de uma versão dos fatos. A primeira delas foi\nafastada pelas instâncias ordinárias, pois a versão apresentada em\njuízo, sob o crivo do contraditório, foi corroborada na ação penal\npor outros elementos, em cotejo com todo o arcabouço probatório.\n3. Esta Corte já decidiu que é \"inviável em sede de justificação a\nreabertura da instrução criminal, máxime quando não demonstrada\nclaramente que a prova que se pretende produzir seja dotada da\ncaracterística da novidade\" (RHC 69.390/SP, Rel. Ministra Maria\nThereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 16/5/2016.\n4. Ajuizamento de justificação criminal, buscando desconstituir toda\na verdade então alcançada pela robusta instrução promovida no\nprocesso de conhecimento, através de escritura pública declaratória,\nna qual a depoente tenta resgatar seu primeiro depoimento\nprestado na fase do inquérito, no sentido que o irmão não é autor do\ncrime de latrocínio. No entanto, a versão foi considerada\n inverossímil pelas instâncias ordinárias.\n5. Decidir de forma diversa da Corte de origem demandaria dilação\nprobatória, inviável na via estreita do writ, conforme pacífica\njurisprudência deste Tribunal Superior.\n6. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e\nReynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(REVISÃO CRIMINAL - INSTRUÇÃO CRIMINAL - REABERTURA - NECESSIDADE DE\nDEMONSTRAÇÃO DE PROVA NOVA)\n   STJ - <<RHC 69390>>-SP\n(REVISÃO CRIMINAL - PROVA NOVA - RETRATAÇÃO DE TESTEMUNHA -\nINVIABILIDADE)\n   STJ - <<HC 489012>>-RS\n(REVISÃO CRIMINAL - PLEITO ABSOLUTÓRIO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA\nINADEQUADA)\n   STJ - <<AgRg no HC 302652>>-SP,\n         <<AgRg no HC 562415>>-RS,\n         <<AgRg no AREsp 753137>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/8a33a086-32eb-43d0-8790-2fb26b356171/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"34986fe9bf03327f9e494e2097a585a7fff416823dc2d3575621a9976f29ee16","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}