# Registro público: TRT2 — 00006519520115020024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6126535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6126535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca9fb95835b84d2b3d1f73c8e3b1a13c3e046fa02f3b9f520e71bb4ed6038605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24
- **Último ato com data válida:** 2026-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-03** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | CTPS | Despedida/Dispensa Imotivada | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Transferência | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Anulação | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-25T00:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-25T00:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-25T00:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-25T00:56:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-02T16:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-03T18:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-05T00:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-05T00:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-11T01:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-29T16:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-01T01:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-01T01:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-22T15:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-11T01:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-12T15:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-14T06:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-14T06:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-16T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-03T19:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-12T01:42:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-12T15:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-15T13:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-15T13:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-05T01:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-25T10:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-27T01:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-27T01:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-22T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-25T15:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-26T08:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-19T10:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-20T01:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-20T01:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-21T14:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-22T01:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-22T01:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-04T17:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-04T18:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-08T10:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6126535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13736)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438)
- [Outros processos do assunto TPU 13675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13675)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca9fb95835b84d2b3d1f73c8e3b1a13c3e046fa02f3b9f520e71bb4ed6038605.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2021-01-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2021-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-02-05 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2025-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2025-06-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2025-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-01-03 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/345`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-12 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/303`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/308`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T22:07:56\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110324000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca9fb95835b84d2b3d1f73c8e3b1a13c3e046fa02f3b9f520e71bb4ed6038605

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13735, 13736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005718020105020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5469808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13735, 13736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT10 — 00005563720105100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT2 — 00006557020105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6155423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13735, 13736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014009720115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00013789320125040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT22 — 00005730520175220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00002282420215100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006519520115020024 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | CTPS | Despedida/Dispensa Imotivada | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Transferência | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Anulação | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 346 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-01-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca9fb95835b84d2b3d1f73c8e3b1a13c3e046fa02f3b9f520e71bb4ed6038605.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca9fb95835b84d2b3d1f73c8e3b1a13c3e046fa02f3b9f520e71bb4ed6038605
- **SHA-256 do comentário:** abd418f5b56dfcdd7b988f8e4d7ead9dfe0897a8627242f7db6ae9e89d274573