# Registro público: TJPE — 00000022920208172100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d539f5890d2091766f2a5d9f9e353d20926c3ef36ed8ae57c0c60282f50ed33f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-23T12:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-02-02T11:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-02-01T11:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-01-18T16:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-01-14T17:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-01-14T17:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-01-14T17:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-01-14T10:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-01-13T17:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-01-13T17:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-01-13T08:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-01-12T17:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-01-05T10:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2021-01-05T10:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-12-11T13:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78336", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-11-30T15:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78336", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-11-29T21:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78336", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-11-28T14:27:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78336", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-11-28T14:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78336", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-11-16T19:42:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-11-16T19:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-11-12T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-10-30T19:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-10-28T14:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-10-28T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-10-28T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-10-28T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-10-28T13:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-10-28T13:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-10-28T13:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-10-28T13:13:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-10-21T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-10-21T14:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-09-08T17:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-07-30T15:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-07-22T08:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-07-14T13:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-07-14T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-07-14T13:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2020-07-14T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-01-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000303520218172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143021/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000306120268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152067/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPA — 00003411320118140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153149/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPE — 00000306720258172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142458/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJRR — 08010076320158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430378/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA CÍVEL
- [TJGO — 00140665000868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700640/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJPA — 00001129020158140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217911/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPA — 00000138120068140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755717/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA