# Registro público: TRT3 — 00002051920115030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d954ff9fe8e4a434741dc018b9f57c8e21e0370d915238ad7131c2136eaaee5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2019-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio-Alimentação | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d954ff9fe8e4a434741dc018b9f57c8e21e0370d915238ad7131c2136eaaee5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-06-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-07-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:36\.013361866Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d954ff9fe8e4a434741dc018b9f57c8e21e0370d915238ad7131c2136eaaee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001425720125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00002130620145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000333820265120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT12 — 00017362120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT4 — 00013231820115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006502420125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242503320195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002051920115030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio-Alimentação | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d954ff9fe8e4a434741dc018b9f57c8e21e0370d915238ad7131c2136eaaee5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d954ff9fe8e4a434741dc018b9f57c8e21e0370d915238ad7131c2136eaaee5
- **SHA-256 do comentário:** 4d9b6a4c279ecce78bb7d1767c8424ac92e3039fab195f1e693b88f452aaeb5d