# Registro público: STJ — 00005405420168260142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a368bc610e6bd6e1a8d5e240addaade2176ed0b7872f2fc0eaffd58784e1f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-12T09:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-12T11:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-12T11:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-10T18:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-05-13T09:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-31T16:52:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-06-04T14:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T16:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-06T16:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-06-06T16:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-27T20:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-05T09:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T06:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T12:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T05:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T18:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T10:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T14:43:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-29T17:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T05:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-02T09:10:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-02T09:10:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-10T18:45:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-31T16:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T18:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T20:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-04T16:33:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-06T16:15:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-03T17:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T19:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-05T09:39:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a368bc610e6bd6e1a8d5e240addaade2176ed0b7872f2fc0eaffd58784e1f6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:57\.218008948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a368bc610e6bd6e1a8d5e240addaade2176ed0b7872f2fc0eaffd58784e1f6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005496120168260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00005617920168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273140/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 07241310620058130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259865/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 06880120220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230566/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00662520320158130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451671/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005385720138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117715/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00002058020008080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311666/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005405420168260142 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Corrupção passiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a368bc610e6bd6e1a8d5e240addaade2176ed0b7872f2fc0eaffd58784e1f6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a368bc610e6bd6e1a8d5e240addaade2176ed0b7872f2fc0eaffd58784e1f6a
- **SHA-256 do comentário:** 7bf79ee58aa56b36abb38ffc2298a78404b4fde4cb82afc3952f24d9ce721908