# Registro público: TRE-MT — 00006046320126110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cfca5e8b003968f515fcf2fbf8e1c3c221af6ae9cfc9f691e6b1324e59b135d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-07T07:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-10-09T12:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-10-25T16:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-11T09:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-09T08:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-16T10:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T08:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-09T08:40:42.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-10-07T06:52:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-07T07:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-25T16:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-07T10:02:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-26T08:51:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-11T09:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-14T11:50:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-14T11:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-17T09:29:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-09T08:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cfca5e8b003968f515fcf2fbf8e1c3c221af6ae9cfc9f691e6b1324e59b135d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-09 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.512892134Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-07T07:10:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cfca5e8b003968f515fcf2fbf8e1c3c221af6ae9cfc9f691e6b1324e59b135d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001565820236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609073/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000069620086110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604856/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000209520236140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307775/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TRE-MT — 00004145720126110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615680/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06004397320206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307018/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-MS — 06000601420226120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523775/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-RJ — 06000681720226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000114520236240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612663/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006046320126110021 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cfca5e8b003968f515fcf2fbf8e1c3c221af6ae9cfc9f691e6b1324e59b135d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9cfca5e8b003968f515fcf2fbf8e1c3c221af6ae9cfc9f691e6b1324e59b135d
- **SHA-256 do comentário:** bd86155a927c4289dcf6086c922ee496cd379e43d13e56fc39b7f7fe9958c0f7