# Registro público: TJES — 00001972520088080050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - VIANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87c285757d2aa53e0092b10ba8254bf9eeddf3f6f62cccf6c48a04ac14eb4aa2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-17 - **Último ato com data válida:** 2023-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-11** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2013-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tipicidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-17T16:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4682", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2008-04-15T14:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4682", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2008-04-23T13:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4682", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4682", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2009-05-28T14:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4682", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87c285757d2aa53e0092b10ba8254bf9eeddf3f6f62cccf6c48a04ac14eb4aa2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tipicidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-11 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-11-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:39\.542000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87c285757d2aa53e0092b10ba8254bf9eeddf3f6f62cccf6c48a04ac14eb4aa2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001893020038080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJES — 00001801820108080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10612 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - [TJDFT — 00372780620138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001947720098080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJDFT — 00177811220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00160729620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [STJ — 00005473519998110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10612 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [STJ — 00005413320168260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127869/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10612 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001972520088080050 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tipicidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - VIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Protocolo de Petição”, em 2023-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 87c285757d2aa53e0092b10ba8254bf9eeddf3f6f62cccf6c48a04ac14eb4aa2 - **SHA-256 do comentário:** 8791f39c25a0bcf170927fc33fe4a7bfae36b2125162c28f0b3f2232a36a91f4