# Registro público: TJPB — 00008658320158150881

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São Bento
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31e7b117e8f2f192579ccef1aed37888db9cc40d2bb48caa1908a8546006de3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-23T13:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-23T15:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-29T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-04-07T11:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-08-10T13:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-08-10T13:14:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-09-01T02:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2021-03-10T14:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2021-04-20T03:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2021-05-13T15:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2021-05-20T13:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2021-05-20T13:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2021-05-20T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2021-07-20T21:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2021-08-18T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2021-09-29T15:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2021-11-10T15:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31e7b117e8f2f192579ccef1aed37888db9cc40d2bb48caa1908a8546006de3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-01-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-23 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:33:13\.856000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150817000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31e7b117e8f2f192579ccef1aed37888db9cc40d2bb48caa1908a8546006de3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009131420108150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1ª Vara Mista de Esperança
- [TJPB — 00008630320048150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119059/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TRF1 — 00003107720164014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 01ª Araguaína
- [TJPB — 00004105220128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TRF6 — 00002907120164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000300819868160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004349120138110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJAP — 00059125320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122751/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** 120c106176fb8e5060201a3901c029f5d16f0a4fc397733197240906200b1e6c
- **SHA-256 do registro documental:** 31e7b117e8f2f192579ccef1aed37888db9cc40d2bb48caa1908a8546006de3d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008658320158150881 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de São Bento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31e7b117e8f2f192579ccef1aed37888db9cc40d2bb48caa1908a8546006de3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31e7b117e8f2f192579ccef1aed37888db9cc40d2bb48caa1908a8546006de3d
- **SHA-256 do comentário:** 626432ae5bdc6a98b4c140253a7b963007fbc7fbeee9a39a8c3a2971556e80db