# Registro público: TJRJ — 00126150320228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e532727c4f3144b3e0f527335491166e47acba1d4df9f5cd09654b3256a7a38a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T16:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-10-04T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-07T14:55:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-10-10T16:12:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-10T16:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T18:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-28T16:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-20T14:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-20T15:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-04T20:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-05T10:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-15T18:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T15:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-26T11:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T16:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-28T15:09:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-28T15:25:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-23T12:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-23T16:10:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-05T16:10:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-06T15:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-08T14:23:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-08T14:38:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-20T15:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-02T12:25:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-04T12:25:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-05T10:30:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-15T18:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-15T18:16:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-15T18:16:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-15T18:16:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-15T19:03:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-15T19:03:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-15T19:03:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-16T11:03:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-16T12:03:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-19T12:41:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-20T19:03:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612911.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00003943820198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00082558820238190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA