# Registro público: STJ — 00000011119328090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4d65c887921fdab5150b40ebb23a8609558a8e69538eb742918d34ceaf41f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-22** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T13:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-21T13:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-20T15:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-18T09:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T15:10:03.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2020-06-23T05:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T07:46:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-20T15:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T15:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-22T19:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4d65c887921fdab5150b40ebb23a8609558a8e69538eb742918d34ceaf41f70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:44\.892552688Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b4d65c887921fdab5150b40ebb23a8609558a8e69538eb742918d34ceaf41f70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001907420068120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636035/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00005212420128160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934474/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 02337219720158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819950/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000065919948240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655276/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJMA — 00002730220158100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945970/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJRR — 08034654020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000357220178172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPI — 00002415020098180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907369/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011119328090044 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Divisão e Demarcação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4d65c887921fdab5150b40ebb23a8609558a8e69538eb742918d34ceaf41f70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4d65c887921fdab5150b40ebb23a8609558a8e69538eb742918d34ceaf41f70
- **SHA-256 do comentário:** 0c7368e65d78f0201ce41dec69584323f387ebd8c9ec3944aae370f3912108df